O presente artigo analisará, à luz do comando constitucional, o Inquérito Policial 4.871, instaurado, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal

...ocial, política e humanitária. Ocorre que, em meio ao presente lamaçal d... ...ais, a crise institucional do Ppaís, notadamente por ter se us... ...oi atribuída pela Constituição da República. Isso porque, conforme muito be... ...nosso ordenamento jurídico e, portantoassim, todo ato nele fundamentado é nulo de pleno direito. Nesse sentido, vale lembrar qu... ... normas incompatíveis ao novo tTexto cConstitucional, como é o caso d... ...to policial" (2), muito embora, para o Supremo, "a norma cons... ...idir o inquérito policial" (3). E - e aqui, encontramos uma grave e irônica incongruência:, pois, ora, se para o Supremo Tribunal Federal, nem mesmo o Ministério Públic... ...m dirá ele próprio, o Supremo! Neste ponto, contudo, se faz n... ...uição Supremo Tribunal Federal. M, muito pelo contrário, a. Apenas destaco que tais inciden... ... pelo Guardião da Constituição: , o STF. Assim, urge dizer que a Consti... ...inquérito pelo Tribunal" (4). Assim, vemosVemos, então, que diante da omissão dos órg... ... Supremo agir em causa própria, sendo, ao mesmo tempo, a víti... ... julgador e o órgão acusatório, o que, por óbvio, é inadmissível ao Direito. Assim, conclui-se que o Inquér... ...ático de Direito, uma vez que: (i) o Poder Judiciário não foi... ...e, portanto, não esteve inerte. Na verdade, o Supremo Tribunal Federal, vítima de manifestações, resolveu arbitrariamente e de ofício instaurar inquérito policial , violando, assim, o Pprincípio do Jjuiz Nnatural; (ii) os incidentes contrários... ...ridade competente; e, por fim, (iii) o Supremo Tribunal Feder... ..., inciso XXXVII, da Lei Maior. É preciso ter cuidado, pois, a... ...da Carta de 1988. Já não bastam as diversas crises enfrentadas pelo povo brasileiro, q. Que não seja o Supremo, o Guard... ...ão, a instituição a ignorar o tTexto cConstitucional, que é o que sustenta a ordem democrática do Ppaís. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (1) KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito (2) TAVARES, André Ramos Tavar... ...ção. São Paulo: Saraiva - 2017 (3) Supremo Tribunal Federal. ... ...o em Habeas Corpus nº 81.326-7 (4) Supremo Tribunal Federal. ... ...oto do Ministro Gilmar Mendes https://www.youtube.com/watch?...

... a conhecer leis estrangeiras. Traçada tal premissa, passare... ...atórios. Inclusive, para a Lei nº  9.029/1995, "práticas discrimi... ...o tipificadas como crimes" (3), e mais, em junho de 2019, o S... ...as ao racismo, previsto na Lei nº  7.716/1989. Portanto, é certo ... ...nto, no âmbito estadual, a Lei nº  10.948/2001 do Estado de São P... ...scriminatória (artigo 2º, VI). Pois bem, discriminação "é a ... ...n County, 590 U.S. ___ (2020). Em resumo, a ação se tratava ... ...I) do Civil Rights Act de 1964, que proíbe discriminação nas ... ...ião, sexo ou origem nacional". Os tribunais federais america... ...eferida lei quanto a expressão "por motivo de sexo", uma vez ... ...e a lei se referia unicamente aà "gênero", enquanto outros tribunais, aà "orientação sexual". É claro q... ... outros interesses, tais como os interesses culturais e religiosos. Coube, então, a Suprema Corte... ...pelo Presidente Donald Trump): "O Congresso adotou uma lingua... ...os Unidos representou, para o Pprofessor De doutor Cássio Casagrande em artigo escrito ao JOTA, "não só a questão trabalhista ... ...eitos da comunidade LGBTQ"(8). A decisão, é claro, servirá d... ..., usos e costumes. No entanto, a meu ver, os efeitos da decisão americana deveriam respingar, inclusive, aqui no Brasil que, conforme ... ... fonte do Direito do Trabalho. Até porque, a Lei nº  9.029/1995 proíbe a "adoção de qualquer prática di... ...anutenção, por motivo de sexo" (artigo 1º) e, ainda, em seu a... ...rante ao empregado, em caso de "rompimento da relação de trab... ...do de afastamento (inciso II). Portanto, se ainda houver dúvidas acerca da expressão "por motivo de sexo"(embora aq... ...interpretação extensiva de que, à referida expressão, se inclui, também, "orientação sexual", e como a ... ...Constituição Federal). Afinal," "o combate à discriminação é um... ...s democracias ocidentais "(9). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (1) JÚNIOR, Nelson Nery. Comen... ...ra Revista dos Tribunais, 2015 (2) LEITE, Carlos Henrique Bez... ... Paulo: Saraiva Educação, 2018 (3) NETO, Francisco Ferreira Jorge & CAVALCANTE, Jouberto de Quadr... ...abalho. São Paulo: Atlas, 2019 (4) Idem, ibidem (5) DELGADO, Mauricio Godinho.... ...Trabalho. São Paulo: LTr, 2019 (6) Idem, ibidem (7) Decisão do juiz Neil Gorsu... ...S. ___ (2020). Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/19pdf/17-1618_hfci.pdf> ou ">https://supreme.justia.com/cases/federal/us/590/17-1618/#tab-opinion-4261583> (8) Disponível em: https://www.jota.info/opiniaoeanalise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/decisoes-mais-importantes-da-...> ou (8) Disponível em: (9) DELGADO, Mauricio Godinho...

...ocial, política e humanitária. Ocorre que, em meio ao present... ...i atribuída pela Constituição. Isso porque, conforme muito be... ...ntado é nulo de pleno direito. Nesse sentido, vale lembrar qu... ...43 do Regimento Interno do STF (editado no ano de 1980) que não fora recebido pela Co... ...ção penal pública, como também, no inciso VIII do mesmo dispo... ...em dirá ele próprio, o Supremo. !Neste ponto, contudo, se faz n... ... pelo Guardião da Constituição, : o STF. Assim, urge dizer que a Consti... ...rocuradoria Geral da República, se manteve inerte em meio às manifestações, se manteve inerte. Inclusive, para o Ministro G... ...io, é inadmissível ao Direito. Assim, concluímosi-se que o Inquérito Policial 4.871 instaurado, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal... ...ático de Direito, uma vez que: (i) o Poder Judiciário não foi provocado e, portanto, não esteve inerte.... ..., o Princípio do Juiz Natural; (ii) os incidentes contrários... ... luz do comando constitucional, sendo respeitado, em todo o c... ...ridade competente; e, por fim, (iii) o Supremo Tribunal Feder... ... artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição. Lei Maior.É preciso ter cuidado, pois, a... ...ileiro, que não seja o Supremo -, o Guardião da Constituição - , a instituição a ignorar o text... ...a a ordem democrática do País. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (1) KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito (2) TAVARES, André Ramos Tavar... ...ção. São Paulo: Saraiva - 2017 (3) Supremo Tribunal Federal. ... ...o em Habeas Corpus nº 81.326-7 (4) Supremo Tribunal Federal. ... ...oto do Ministro Gilmar Mendes https://www.youtube.com/watch?...

...ocial, política e humanitária. Ocorre que, em meio ao present... ...de, o Supremo Tribunal Federal, ao instaurar, de ofício, o In... ...i atribuída pela Constituição. Isso porque, conforme muito be... ...ntado é nulo de pleno direito. Nesse sentido, vale lembrar qu... ...to policial" (2), muito embora, para o Supremo, "a norma cons... ...idir o inquérito policial" (3), e. E aqui, encontramos uma grave e irôni... ...m dirá ele próprio, o Supremo. Neste ponto, contudo, se faz n... ...ardião da Constituição, o STF. Assim, urge dizer que a Consti... ...io, é inadmissível ao Direito. Assim, concluímos que o Inquér... ...ático de Direito, uma vez que: (i) o Poder Judiciário não foi... ..., o Princípio do Juiz Natural; (ii) conforme já dito alhures, os incidentes contrários ao m... ...ridade competente; e, por fim, (iii) o Supremo Tribunal Feder... ...nciso XXXVII, da Constituição. É preciso ter cuidado, pois, a... ...a a ordem democrática do País. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (1) KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito (2) TAVARES, André Ramos Tavar... ...ção. São Paulo: Saraiva - 2017 (3) Supremo Tribunal Federal. ... ...o em Habeas Corpus nº 81.326-7 (4) Supremo Tribunal Federal. ... ...oto do Ministro Gilmar Mendes https://www.youtube.com/watch?...

...os ao Código de Processo Civil -. São Paulo: Editora Revista do... .... Curso de Direito do Trabalho - 9. ed. -. São Paulo: Saraiva Educação, ... ...os Pessoa. Direito do Trabalho - 9. ed. -. São Paulo: Atlas, 2019(4) Idem. I, ibidem(5) DELGADO, Mauricio God... .... Curso de Direito do Trabalho - 18. ed. -. São Paulo: LTr, 2019(6) Idem. I, ibidem(7) Decisão do juiz Neil ... .... Curso de Direito do Trabalho - 18. ed. -. São Paulo: LTr, 2019